Hortolândia implanta Sistema Municipal de Cultura
Lei em vigor ajudará a aprimorar as ações culturais na cidade e ampliará o acesso à arte
Hortolândia passa a integrar o seleto grupo de municípios brasileiros que conta com o Sistema Municipal de Cultura, importante instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas na área cultural. A lei, em vigor desde a semana passada, integra a cidade ao Sistema Nacional de Cultura, criado pelo governo federal para descentralizar o sistema cultural no País e unificar as políticas dos Municípios, Estados e União. Desta forma, os projetos terão metas e uma continuidade, que vão além da alternância de governos.
De acordo com o secretário municipal de Cultura, Tino Sampaio, com a implantação do Sistema Municipal de Cultura, o prefeito Antonio Meira valoriza a classe artística e alavanca a produção cultural local, um ganho para a população que terá mais acesso à arte, gratuitamente.
“Hortolândia vem sendo destaque nacional na implementação de políticas culturais consistentes que perdurarão pelos próximos 10 anos. A implantação do Sistema Municipal de Cultura, por meio dos seus instrumentos legais, garante a continuidade, acompanhamento, avaliação e melhoria de todas as ações culturais no município”, explica o secretário.
O SMC é coordenado pela Secult (Secretaria Municipal de Cultura). Integram o sistema o Conselho Municipal de Política Cultural, a Conferência Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura, estrutura mínima exigida pelo MinC (Ministério da Cultura) para o SMC funcionar.
Todos os itens estabelecidos pelo MinC já foram cumpridos pela Prefeitura que enviará para a Câmara de Vereadores, nos próximos dias, o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Cultura. “Elaboramos o plano em parceria com a comunidade. Essa lei é de extrema importância para direcionar a política cultural local pelos próximos anos. É resultado das propostas da população coletadas no ano passado”, disse Sampaio.
A mesma lei prevê a instituição do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais que disponibilizará pela Internet informações precisas sobre todos os fazedores culturais na cidade e suas ações. A ferramenta auxiliará o município no levantamento da quantidade de artistas que existem na cidade e segmento que atuam.
Fundo Municipal de Cultura inicia captação de recursos
O FMC (Fundo Municipal de Cultura) é um dos principais instrumentos do Sistema Municipal de Cultura. É por meio dele que a Prefeitura captará recursos para o financiamento das políticas públicas de cultura. O Fundo tem autonomia para realizar a captação de recursos para bancar projetos junto aos governos estadual, federal e setor privado, trabalho que já começou.
“Com o Fundo Municipal de Cultura vamos fortalecer as políticas públicas culturais, ampliar a quantidade de produção cultural nas mais diversas áreas e valorizar, ainda mais, o artista local. É um grande avanço para uma cidade jovem como Hortolândia, fruto da vontade política deste governo”, observa Sampaio.
O secretário adianta que 9ª Festa do Peão de Hortolândia, realizada no mês de maio, será o primeiro evento a transferir recursos para o Fundo: neste ano, até 1% da bilheteria da festa será repassada para o órgão.
É que a partir de agora, todos os eventos particulares realizados na cidade terão que repassar verba para o Fundo Municipal de Cultura. De acordo com a lei, o percentual de repasse varia de 1 a 7 porcento, conforme o porte do evento: locais (1%), nacionais (3,5%) e internacionais (7%).
O Fundo também poderá receber recursos de convênios e acordos firmados com instituições privadas e públicas, como as transferências dos órgãos federais, entre outras fontes previstas pela lei.
Sampaio informa que o FMC vai financiar projetos culturais em diversas áreas, entre elas, artes visuais, artesanato, teatro, cultura popular, dança, folclore, leitura, literatura, música, preservação histórica. Serão contempladas também bolsas de pesquisa, além de produção, formação e circulação de projetos.
De acordo com o secretário, a seleção pública dos projetos será realizada por meio de editais de apoio à Cultura, principal ferramenta de financiamento. Em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, a Secretaria cria o regulamento interno para acesso à verba do Fundo e para captação de recurso. A expectativa é de que a partir do ano que vem, a Prefeitura já comece a financiar projetos culturais com recursos do Fundo, com gerenciamento do Conselho.
