XI Conferência Municipal de Assistência Social será nesta quinta-feira (06/07)

Evento debaterá tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”

A construção de políticas públicas de assistência social não é tarefa exclusiva do poder público. A população também pode participar. Como? Por meio da XI Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá, nesta quinta-feira (06/07), às 9h, na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim, localizada na rua Maria de Lourdes Cangleriani Cancian, 92, Remanso Campineiro. O evento é uma parceria da Prefeitura com o CMASH (Conselho Municipal de Assistência Social de Hortolândia).

Neste ano, o tema é “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”. O evento é gratuito e aberto à população. Os interessados devem fazer inscrição na hora. No período da manhã, haverá palestra sobre o tema da conferência com Lúcio Locatelli Junior. 

Já no período da tarde, haverá quatro grupos de discussões, divididos pelos seguintes eixos temáticos: Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; Eixo 2 – Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Eixo 3 – Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; Eixo 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. “A conferência é o momento em que a sociedade civil como um todo pode participar diretamente e ser ouvida em questões relativas à assistência social”, destaca o diretor da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, Renato Franceschini. 

No evento também serão discutidas as propostas e sugestões apresentadas pela população nas quatro pré-conferências, realizadas em junho último. O diretor Renato Franceschini salienta que essas propostas, se aprovadas, serão levadas para a Conferência estadual, a ser realizada entre agosto e setembro deste ano. 

Na conferência haverá ainda votação para definir os representantes para o evento estadual. Serão escolhidos quatro representantes, sendo dois da sociedade civil e dois do poder público, e os respectivos suplentes.