Prefeitura apresenta a vereadores anteprojeto do Plano Municipal de Educação
Projeto de Lei define Diretrizes e Metas para a Educação no período de 10 anos
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Educação, apresentou aos vereadores, nesta sexta-feira (29/05), o histórico da elaboração e os principais eixos do anteprojeto de lei do PMEH (Plano Municipal de Educação de Hortolândia). O Plano é o documento que define diretrizes e metas para a educação no município para o período de 10 anos. O prefeito Antonio Meira participou da reunião. A previsão é que o Projeto de Lei do PMEH seja protocolado na próxima terça-feira (02/06) para apreciação da Câmara de Vereadores.
As 10 Câmaras Temáticas coordenaram o processo de elaboração de metas educacionais nos seguintes segmentos: Educação Infantil – creche e pré-escola, Ensino Fundamental, Educação Especial e Inclusiva, EJA (Educação de Jovens e Adultos), Educação Profissional – Ensino Médio e Graduação, Formação e Valorização dos Profissionais da Educação e Trabalhadores não Docentes da SME, Avaliação Educacional, Tecnologias Educacionais, Recursos Financeiros e Gestão da Educação. O documento passou pela revisão e leitura do Conselho Municipal entre os dias 22 e 25 de maio e encaminhado para análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Estados e Municípios devem criar e aprovar seus Planos de Educação até 24 de junho. O prazo foi estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 13.005/2014 que compreende 20 Metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250 Estratégias. Para que o PNE se concretize como política de Estado integrada e colaborativa, os Planos de Educação dos Estados e dos Municípios precisam estar alinhados a ele.