Revisão do Estatuto do Magistério avança

Os membros da recém-eleita comissão municipal para revisão e sistematização do Estatuto de Magistério participam, nesta terça e quarta-feira (26 e 27/05), do curso “Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Educação Básica”. Promovida pela Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Educação, a formação acontece no Centro de Formação Paulo Freire, no Remanso Campineiro, e marca o início dos trabalhos do grupo.

O curso, ministrado pelo IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), aborda temas importantes, tais como: a Lei 13.005/2014 e a Meta 18; a Lei 11.738/2008; definição legal de cargos, empregos e funções públicas; planos de carreira do Magistério; metas e princípios consagrados no PNE (Plano Nacional de Educação), entre outros. O objetivo da formação  é subsidiar os membros da comissão com conhecimentos para a revisão e sistematização do documento específico, observando todos os ditames legais que regem o tema, e avançar na efetivação da proposta.

Entre as metas da Prefeitura, a revisão e sistematização do Estatuto de Magistério é uma prioridade. Para isso, as unidades escolares e a Secretaria de Educação realizaram inscrições para a eleição dos membros e composição da comissão, o que aconteceu no dia 8 de abril. A comissão é composta por 21 profissionais, representantes de diferentes modalidades e segmentos do quadro do magistério público municipal.