Legislação cria Conselho de Proteção e Defesa dos Animais
Município terá mais uma ferramenta nas ações de proteção aos animais domésticos e fauna selvagem
A Prefeitura de Hortolândia deu um grande passo no desenvolvimento de ações de proteção aos animais. Com a aprovação da lei 3.076, de 19 de março, a Administração Municipal cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais e define as competências do conselho, a legislação será sancionada nos próximos dias.
De acordo com a lei aprovada, entre as atribuições do Conselho está atuar na proteção e defesa de animais domésticos, animais de produção, como bois e porcos, além de animais da fauna selvagem. Esta atuação pode acontecer, por exemplo, na conscientização da população sobre guarda responsável e proteção ecológica e na defesa de animais feridos e abandonados.
O Conselho também poderá colaborar e participar da criação de planos e programas de zoonoses, incentivar na preservação das espécies da fauna selvagem, assumir e encaminhar animais apreendidos por tráfico ou caça ilegal aos órgãos e entidades competentes, assim como participar de campanhas diversas diversas como de adoção der animais domésticos, combate ao abandono de animais de estimação, controle populacional de cães e gatos, além de campanhas de vacinação contra a raiva.
Assim que a lei que cria o Conselho for sancionada, o próximo passo será definir a diretoria e os membros representantes. Poderão participar do Conselho membros do Poder Público e da sociedade civil, como representantes de associação de moradores e ONGs (Organizações Não Governamentais) ligadas à proteção e defesa dos animais.
Para a Secretária de Saúde, Paula Nista, a criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais é um avanço no atendimento às demandas relacionadas ao assunto. “O Conselho vai somar benefícios às ações realizadas pela Prefeitura”, destacou Paula.